CNH vencida: julho é o último mês para renovar

Os condutores com CNH vencida originalmente no mês de novembro do ano passado, que ainda não renovaram o documento, precisam regularizar a situação até o próximo dia 31 de julho de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021.

É importante destacar que cronograma de adiamento da renovação contemplou as CNHs com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, em função da pandemia mundial de Covid-19. E dentro do novo cronograma estabelecido à época, os motoristas cuja CNH venceu em novembro do ano passado deverão renová-la até o final do mês de julho deste ano.

Mas, atenção: o prazo para renovação das carteiras nacionais de habilitação que vencem este ano - desde janeiro - é o regular. Ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento.

Conduzir veículo com a CNH vencida, e sem a regularização do documento no prazo correto é considerado infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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