O que acontece se o IPVA não for pago?
Atraso na quitação do imposto pode gerar juros de até 30%, infração gravíssima, perda de pontos, multa e nome "sujo"
Todos os estados já divulgaram seus calendários do IPVA 2024 e a data da primeira parcela na maioria das praças será ainda neste mês de janeiro. Conhecido pelos proprietários, o imposto permite a circulação dos veículos sem impedimentos. Mas o que acontece em caso de atraso ou da falta do pagamento?
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de São Paulo, em junho do ano passado, ao final do prazo para quitação do IPVA de 2023, havia mais de 1,9 milhões de proprietários inadimplentes.
Para esses proprietários, a primeira "punição" é a cobrança de juros, que começa em 0,33% ao dia de atraso e chega a até 20% em dois meses. Após esses 60 dias, o proprietário poderá ter sua dívida inscrita na Dívida Ativa, o que eleva em 40% o valor da multa cobrada em cima do IPVA.
Além disso, a multa é acrescida de 1% ao mês referente aos juros equivalentes à taxa Selic. Em caso de pagamento, todos esses tributos são calculados de forma automática pelo sistema dos departamentos de trânsito.
Nome "sujo"
O proprietário de veículos com atraso em São Paulo, por exemplo, pode ainda ter seu nome "sujo", com a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual). A inclusão pode dificultar, por exemplo, a obtenção de crédito.
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Ao dirigir
A falta do pagamento do IPVA também impede o licenciamento do veículo, o que pode gerar outras penalidades. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir carro não licenciado é infração gravíssima, com previsão de multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Desde 2021, a Lei 14.229/21 impede que carros com licenciamento e IPVA atrasados sejam guinchados e apreendidos. Ainda assim, em caso de fiscalização, o proprietário terá até 15 dias para regularizar o documento do veículo.