DPVAT: suspenso pagamento de indenização a vítimas
Acidentados a partir do dia 15 de novembro terão de esperar um tempo para receber o valor do seguro obrigatório
A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta semana o pagamento de indenizações do DPVAT, seguro obrigatório, para acidentes ocorridos a partir do dia 15 de novembro. O motivo? "Falta de recursos".
A informação original é da revista Autoesporte.
De acordo com a publicação, quem sofreu acidente desta data em diante será indenizado, mas terá de esperar definições do governo sobre quando o DPVAT voltará a ser cobrado.
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Segundo a Caixa, os acidentados entre 1° de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 continuam amparados por indenizações, pois os recursos já haviam sido provisionados para isso.
Vale lembrar que a cobrança do seguro obrigatório DPVAT está suspensa desde 2020, quando o então presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extinguiu o pagamento da taxa.
Há um projeto de Lei (PL, de número 233/2023) que visa retomar a cobrança a partir de janeiro de 2024. Ele tramita na Câmara dos Deputados com urgência.
O texto, do ministro Fernando Haddad (PT), diz que os recursos disponíveis não seriam suficientes para o pagamento de indenizações a partir de 2024. Pelo que se vê, o fundo esgotou antes.
O que é DPVAT?
O seguro DPVAT é pago pelos donos de veículos automotores no início do ano e serve para assegurar a restituição de indenização em casos de acidentes. Essa ajuda vale para pedestres, passageiros e para motoristas envolvidos nos incidentes.
Nessa conta, estão incluídas despesas médicas, por invalidez permanente e por óbito. Não estão incluídas despesas materiais, como roubos, avarias, batidas, incêndios e outras situações que impactam o bem dos segurados.
De acordo com o site da Susep, atualmente o DPVAT paga até R$ 2.700 no caso das Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) e até R$ 13.500 para invalidez ou morte. Nessa última situação, o valor é destinado aos herdeiros.
Vale lembrar que há mais de 15 anos esses valores são exatamente os mesmos - então obviamente eles estão muito desatualizados.
Valores das taxas subiram e desceram acintosamente
As taxas pagas anualmente pelos proprietários de carros e motos têm um histórico curioso. Ao longo do anos anos, subiram e desceram acintosamente, sem que os governos de cada período explicassem detalhadamente como definiram os valores praticados em cada ano.
Em 2020, último ano da cobrança, carros de passeio pagavam R$ 5,23 e motos pagavam R$ 12,30. Mas nem sempre foi assim.
Veja abaixo os valores do DPVAT nos anos anteriores:
