A informação original é da revista Autoesporte.
De acordo com a publicação, quem sofreu acidente desta data em diante será indenizado, mas terá de esperar definições do governo sobre quando o DPVAT voltará a ser cobrado. Segundo a Caixa, os acidentados entre 1° de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 continuam amparados por indenizações, pois os recursos já haviam sido provisionados para isso.
Vale lembrar que a cobrança do seguro obrigatório DPVAT está suspensa desde 2020, quando o então presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extinguiu o pagamento da taxa.
Há um projeto de Lei (PL, de número 233/2023) que visa retomar a cobrança a partir de janeiro de 2024. Ele tramita na Câmara dos Deputados com urgência.
O texto, do ministro Fernando Haddad (PT), diz que os recursos disponíveis não seriam suficientes para o pagamento de indenizações a partir de 2024. Pelo que se vê, o fundo esgotou antes.
O que é DPVAT?
O seguro DPVAT é pago pelos donos de veículos automotores no início do ano e serve para assegurar a restituição de indenização em casos de acidentes. Essa ajuda vale para pedestres, passageiros e para motoristas envolvidos nos incidentes.Nessa conta, estão incluídas despesas médicas, por invalidez permanente e por óbito. Não estão incluídas despesas materiais, como roubos, avarias, batidas, incêndios e outras situações que impactam o bem dos segurados.
De acordo com o site da Susep, atualmente o DPVAT paga até R$ 2.700 no caso das Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) e até R$ 13.500 para invalidez ou morte. Nessa última situação, o valor é destinado aos herdeiros.
Vale lembrar que há mais de 15 anos esses valores são exatamente os mesmos - então obviamente eles estão muito desatualizados.
Valores das taxas subiram e desceram acintosamente
As taxas pagas anualmente pelos proprietários de carros e motos têm um histórico curioso. Ao longo do anos anos, subiram e desceram acintosamente, sem que os governos de cada período explicassem detalhadamente como definiram os valores praticados em cada ano.Em 2020, último ano da cobrança, carros de passeio pagavam R$ 5,23 e motos pagavam R$ 12,30. Mas nem sempre foi assim.
Veja abaixo os valores do DPVAT nos anos anteriores:
Valores do seguro DPVAT para carros e motos desde 2010:
- 2010 - R$ 93,87 para carros e R$ 259,04 para motos
- 2011 - R$ 101,16 para carros e R$ 279,27 para motos
- 2012 - R$ 101,16 para carros e R$ 279,27 para motos
- 2013 - R$ 105,65 para carros e R$ 292,01 para motos
- 2014 - R$ 105,65 para carros e R$ 292,01 para motos
- 2015 - R$ 105,65 para carros e R$ 292,01 para motos
- 2016 - R$ 105,65 para carros e R$ 292,01 para motos
- 2017 - R$ 63,69 para carros e R$ 180,65 para motos
- 2018 - R$ 45,72 para carros e R$ 180,65 para motos
- 2019 - R$ 12 para carros e R$ 80,11 para motos
- 2020 - R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motos
Comentários