Portadores de deficiência física ou enfermidades que limitam a mobilidade, bem como responsáveis legais por esses clientes, podem comprar veículos zero-quilômetro com isenção de impostos. Dependendo do preço do modelo escolhido, é possível adquiri-lo com desconto de até cerca de 30% sobre o preço cheio, de acordo com a Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), que representa o setor.
Atualmente, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabelece o teto de R$ 70 mil para concessão integral das isenções fiscais previstas em lei. Ou seja, para veículos com preço abaixo desse valor, clientes PCD (pessoas com deficiência) têm direito a fechar negócio sem recolher os seguintes impostos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, tributo federal), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) e IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, federal). Além disso, também está previsto o direito ao cartão DEFIS, que permite estacionar em vagas para deficientes.
Dependendo da localidade, também dá para solicitar isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, tributo estadual). Em cidades como São Paulo, os proprietários de veículos adquiridos em sistema PCD também podem solicitar autorização de rodízio municipal.
Acima do limite de R$ 70 mil, no entanto, somente é possível pedir a isenção do IPI - os demais tributos são cobrados normalmente, nesse caso. Ainda assim, dá, nesses casos, para fazer a compra com um desconto de aproximadamente 10%.
Existem hoje no mercado algumas opções de veículos com câmbio automático, um recurso quase padrão para vendas a clientes PCD, com preço abaixo do teto, como é o caso de toda a linha Etios, da Toyota, e de versões intermediárias do recém lançado Yaris, da mesma fabricante. Os recém lançados Gol e Voyage automáticos, da Volkswagen, também podem ser comprados com todas as isenções.
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Por conta desse limite, muitas montadoras criaram versões específicas para PCD com transmissão automática, porém sem alguns itens de série, justamente para se encaixarem no teto de R$ 70 mil. Um exemplo é a versão Personal do Honda Fit, equipada com câmbio CVT e que tem preço sugerido de R$ 68,7 mil. Para chegar a esse valor, a configuração perdeu equipamentos como rodas de liga leve e sistema de som.
No estado de São Paulo, concedidas todas as isenções possíveis, o valor cai para cerca de R$ 52,5 mil. O Fit PCD pode ser adquirido também por clientes sem deficiência, porém sem as isenções, além do fato de as vendas priorizarem as entregas para portadores de deficiência ou seus responsáveis legais. Ou seja: dá para qualquer um comprar, mas não deficientes têm de aguardar mais tempo na fila de espera.
Por conta da alta demanda, o tempo necessário para clientes PCD receberem o veículo adquirido com as isenções hoje é de 180 a 200 dias, aproximadamente, de acordo com Rodrigo Rosso, presidente da Abridef.
Rosso critica o limite de R$ 70 mil hoje vigente. "Esse valor de R$ 70 mil está congelado desde 2009 e, de lá para cá, os carros sofreram inúmeros reajustes nos preços. O que se comprava em 2009 com R$ 70 mil hoje não se compra mais", aponta. "A Abridef está há mais de cinco anos discutindo essa atualização de valores com o Confaz, que, além de não colaborar, piorou ainda mais a situação das pessoas com deficiência, com um decreto que muda o direito de isenção de cada dois anos para quatro, após a compra de um carro com isenção. Uma total falta de respeito do Confaz com essa parcela da população", critica.