Guia sobre ciclomotores

Populares, os ciclomotores – também chamados de “cinquentinhas” – já fazem parte do cotidiano de moradores das capitais e também de cidades do interior, principalmente na região Nordeste. Até o ano passado, estes veículos não precisavam ser emplacados. Depois de agosto de 2015, uma lei sancionada pela presidente Dilma - Lei 16.154/2015 – regulamenta o uso desse tipo de veículo. Todo ciclomotor precisa ter o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e, consequentemente, ser licenciado e emplacado. 

Com isso, o ciclomotor saiu da ilegalidade, mas também passa a pagar o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Apesar de ser um gasto a mais, o seguro obrigatório é uma garantia para o condutor, pois em caso de acidente fatal ou invalidez a indenização chega a até R$ 13.000.

Em função da nova legislação, que obriga o emplacamento do ciclomotor, agora os consumidores precisam também regularizar seus veículos e as marcas até então desconhecidas do grande público – Shineray (vende dez opções de modelos entre street, scooter e CUB) e Traxx (comercializa quatro modelos de CUB) – agora figuram entre as cinco mais vendidas no mercado nacional. A Dafra também participa deste segmento com a Zig 50 (CUB) e Super 50 (street). 

Justamente para agilizar a regularização dos ciclomotores mais antigos, a Shineray criou um portal - shineray.com.br/cliente -, no qual o próprio cliente pode fazer o pré-cadastro do seu ciclomotor usado junto à Base de Índice Nacional (BIN), um banco de dados oficial do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), onde estão inseridas as características e informações referentes aos veículos. Desde que se estabeleceu no País, a marca já comercializou 450 mil unidades.

O último capítulo desta novela judicial envolvendo o ciclomotor aconteceu em 3 de março. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou para 31 de maio o prazo para exigência de habilitação por parte dos condutores de ciclomotores. A exigência foi determinada pela Resolução 572 do Contran e o adiamento atende a um pedido da Associação Nacional de Usuários de Ciclomotores (ANUC).

Confira abaixo as respostas às principais dúvidas sobre os ciclomotores.

 O que é um ciclomotor?

Os ciclomotores possuem motor de até 50cc e velocidade máxima de 50 km/h. São simples, econômicos, têm baixo valor aquisitivo – a partir de R$ 3.700 – e ainda gozam de uma boa dose de liberdade. Detalhe: Condutor, passageiro e carga não devem exccaption 140 kg.

 Este tipo de veículo deve ser emplacado?

Pela nova lei, os ciclomotores devem ser licenciados e emplacados. De acordo com o Denatran, o registro das “cinquentinhas” inclui o pagamento das taxas de IPVA, Licenciamento e o Seguro Obrigatório (DPVAT), com os valores sendo estipulados pelos Detrans de cada estado.

Pilotar ciclomotor exige habilitação?

Os condutores de ciclomotores devem portar CNH – Categoria “A” ou Autorização para Condução de Ciclomotores (“ACC”). Em ambos os casos, o condutor terá de fazer aulas práticas e teóricas nos Centros de Formação de Condutores (CFC).

 Qual deve ser o tipo de utilização do ciclomotor?

Prioritariamente rodar em ambiente urbano. É uma opção de transporte eficiente para deslocamentos curtos, alguns oferecem, em alguns casos, espaço para bagagem o que os torna ótimos aliados para os momentos de compras ou transporte de pequenos objetos.

 Pode rodar na estrada?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os ciclomotores não podem rodar em qualquer tipo de via. O artigo 57 especifica que devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada. Portanto, fica proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido, como rodovias.

 É obrigatório o uso de capacete?

Como acontece com as motos, o capacete é item de segurança obrigatório tanto para piloto, como para a garupa. Pilotar ciclomotor ou qualquer moto sem capacete é considerada infração gravíssima que rende sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54. O usuário terá o direito de dirigir suspenso, além do recolhimento de sua habilitação e apreensão do veículo.

 Ciclomotor paga Seguro Obrigatório?

Assim como todos os veículos automotores, o ciclomotor também paga DPVAT, porém é mais barato que a moto. O valor do seguro para o ciclomotor é de R$ 134,66 para pagamento a vista e oferece a cobertura de morte, invalidez e reembolso de despesas médicas. Porém, as motocicletas continuam pagando R$ 292,01, que poderá ser parcelado em até três vezes.

 O pagamento do DPVAT garante indenização em caso de acidente?

Sim. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte e de até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas. Para mais informações, acesse: www.dpvatseguro.com.br