Motos de até 150 cm³ poderão ficar isentas de IPVA
Projeto que permite a isenção de cobrança do imposto foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na última terça-feira (16) o projeto que permite a isenção de cobrança de IPVA de motocicletas de até 150 cilindradas a partir de janeiro de 2022. A proposta ainda tem de seguir para o Plenário para votação.
O autor da proposta (PRS 3/2019), senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirma que o texto apresentado em 2019 beneficia sobretudo as classes C, D e E, maiores compradoras desse tipo de veículo. De acordo com o parlamentar, a medida pode reduzir o preço final das motos de baixa cilindrada em até R$ 400.
O senador justifica que cerca de 76,6% das motocicletas vendidas entre 2011 e 2018 eram de até 150 cilindradas, e que quase metade (48%) desses compradores eram das classes D e E.
No parecer do projeto, o senador destaca que a “fixação de uma alíquota mínima para o IPVA visa, justamente, prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os Estados”.
O relator da CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação da proposta. “No Brasil, em especial no cenário municipal, sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e com dificuldades econômicas. Nessas regiões a motocicleta é veículo de fundamental importância para a locomoção da população e para a movimentação da economia”, enfatizou.
O congressista ainda justifica que veículos leves “não causam estragos às estradas e pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”.
Por outro lado, a Constituição Federal garante que o IPVA é um imposto de competência estadual, com alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização. No entanto, o IPVA poderá ter as alíquotas mínimas fixadas pelo Senado.