Fique por dentro: 10 dúvidas sobre CNH eletrônica

A CNH eletrônica é o primeiro dos documentos relacionados à condução de veículos já disponível em formato totalmente digital, instalada no telefone celular e que pode substituir a versão tradicional, impressa. Segundo dados do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), responsável pelo desenvolvimento e pela implementação da CNH-e, já foram emitidas mais de 250 mil habilitações digitais no país, mas muita gente ainda tem dúvidas e receios de como o aplicativo funciona.

Selecionamos algumas das principais dúvidas e consultamos o Serpro em busca das respostas. Confira os esclarecimentos para dez perguntas comuns a respeito dessa nova tecnologia, que, mais cedo ou mais tarde, deverá ser adotada por todos os motoristas, nesses tempos de digitalização cada vez maior de serviços e produtos. Veja como solicitar o documento virtual e baixar no seu celular.

1 - A CNH digital tem a mesma validade jurídica que o documento impresso para fins de identificação? Posso usar, por exemplo, para me identificar no embarque em voos domésticos, por exemplo?

Resposta - Sim. Conforme a resolução 684/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o formato eletrônico da CNH tem o mesmo valor da versão impressa. É possível utilizar o aplicativo para identificação civil, assim como é feito com o documento de papel. Qualquer pessoa poderá validar a integridade e a autenticidade dos dados do QR Code e do aplicativo da CNH por meio do aplicativo Lince, instalado em outro dispositivo. A câmera do celular é usada para ler o QR Code.

Além disso, o aplicativo da CNH eletrônica permite exportar o documento no formato PDF, caso o usuário tenha assinatura digital - recurso de segurança eletrônica que é pago à parte, fornecido por empresas especializadas e também é requisito para solicitar a CNH-e sem a necessidade de comparecer a um Detran.

De acordo com o Serpro, o PDF da habilitação pode ser usado como documento de identificação em empresas e órgãos públicos que já aceitem documentos eletrônicos. Assim, o cidadão não precisar gastar seu tempo e dinheiro fotocopiando, autenticando em cartório e digitalizando o seu documento. O próprio Serpro, estatal controlada pelo governo federal, disponibiliza o certificado eletrônico, também conhecido como assinatura eletrônica ou "CPF digital".

2 - É obrigatório ter certificado digital para solicitar a CNH-e?

Resposta - Não. O certificado digital, que requer o pagamento de uma anuidade, só é exigido para solicitar a habilitação eletrônica via internet, a fim de manter a segurança do processo e garantir a identidade do solicitante. Quem não tem o certificado eletrônico precisa ir pessoalmente a um Detran para se identificar, informando também e-mail e número de telefone celular. Essa etapa funciona como um recadastramento e não será necessária para emissão das próximas vias da versão digital. O cidadão que for ao Detran não receberá um certificado digital, apenas terá seus dados atualizados para permitir ativar a CNH virtual no seu dispositivo.

3 - O que fazer se o celular com a CNH-e for roubado ou perdido? Como reinstalar o aplicativo? O processo é idêntico no caso de troca do celular antigo por outro novo?

Resposta -Basta entrar no site https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/ utilizando o CPF e senha PUK (fornecida no primeiro cadastramento) e bloquear o dispositivo cadastrado.

Para o novo dispositivo, o processo é o mesmo do primeiro, exceto que não é necessário ir novamente ao Detran, no caso dos condutores sem certificado digital. Basta instalar o programa no novo celular, gerar o código de ativação no site e informá-lo no telefone com usuário e senha PUK, seguido do cadastramento de nova senha de quatro dígitos.

O processo de troca de dispositivo é o mesmo. Porém, como nesse caso o condutor ainda está com o dispositivo antigo, é bom também desinstalar o aplicativo no smartphone anteriormente utilizado, de modo que ele possa ser futuramente utilizado para portar outra CNH. Esse cuidado também serve como medida de segurança adicional, uma vez que a desinstalação também apaga os dados criptografados.

4 - Preciso ter conexão à internet para ter acesso à CNH-e?

Resposta - Não. Uma vez instalada no celular, a versão eletrônica da habilitação pode ser acessada a qualquer momento. No entanto, quando o aparelho estiver on-line, ele poderá atualizar o documento digital caso ele vença, seja suspenso ou cassado - nesse caso, a informação de que a carta não é válida será exibida. Mesmo que você mantenha o aparelho sempre desconectado à internet, para evitar a atualização da CNH-e, a versão correta poderá ser consultada pelo agente de trânsito por meio do QR Code e do aplicativo Lince, que irão informar se o documento está irregular.

5 - Como proceder ao renovar a CNH? A CNH-e é automaticamente atualizada ou é necessário fazer outros procedimentos?

Resposta - Nesse caso, a CNH-e é automaticamente atualizada após a confirmação da impressão do documento físico pelo Detran. A CNH-e é renovada, inclusive, antes de você receber o documento impresso, depende de remessa postal.

6 - Como fazer ao transferir o estado da CNH? A CNH-e é automaticamente atualizada ou são necessários outros procedimentos?

Resposta - Sim, a CNH-e também é automaticamente atualizada nesse caso, sem a necessidade de procedimentos adicionais.

7 - É possível, ao tirar a primeira habilitação, solicitar ao mesmo tempo tanto a CNH impressa quanto a digital? É um processo unificado ou precisa primeiro tirar a impressa e depois requerer a digital?

Resposta - Sim. Para quem está emitindo ou renovando a habilitação impressa, a digital já é uma opção. Basta informar o interesse ao atendente do Detran e encaminhar as duas solicitações simultaneamente, sem a precisar retornar ao local.

8 - A CNH-e hoje avisa quando estiver perto do prazo de vencimento?

Resposta - Sim. Uma mensagem é apresentada ao condutor para CNHs com menos de 30 dias de vencimento.

9 - Existe previsão de agregar funcionalidades à CNH-e, como consulta de multas e pontos e outras? Para quando seria? O que impede essa consulta de ser liberada agora?

Resposta - Sim. Existem muitas sugestões de melhorias, inclusive de usuários, que serão gradualmente adicionadas ao aplicativo. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) é quem define ou aprova quais serão incluídas e quando. Já está prevista para 31/12/2018, conforme a resolução 720/2017 do Contran, a adição do CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo, famoso documento de porte obrigatório), também no formato eletrônico. Deste modo, o aplicativo passará de CNH-e para Carteira Digital de Trânsito, ao disponibilizar ao menos dois tipos de documentos. Assim, o condutor poderá, caso queira, utilizar ambos em formato digital no seu dispositivo móvel. Atualmente, a CNH-e não permite consultar pontuação e multas, por exemplo.

10 - Qual é a função do QR Code? Em eventual abordagem, o policial ou o agente de trânsito usam o código para atestar a autenticidade do documento? Quais outras utilidades o código tem?

Resposta - Disponível e todas as CNHs de papel emitidas a partir de maio do ano passado, QR Code serve para conferência sem internet dos dados exibidos na CNH, atestando autenticidade e que não houve alteração.

As outras utilidades vêm da utilização do código pelo restante da sociedade, uma vez que, por meio do aplicativo Lince, essa conferência pode ser feita por qualquer cidadão e não apenas por agentes de trâsito. Por exemplo, o QR Code pode ser usado para aumentar a segurança na identificação em portarias, balcões de atendimento diversos e também em embarques.

Fonte: Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)