A ideia com a CNH especial é modificar a legislação atual, que - assim como no Brasil - permite que qualquer condutor habilitado para guiar um automóvel possa dirigir até superesportivos. Com as mudanças, um carro esportivo de alto desempenho iria se tornar uma categoria diferente de veículo, como acontece com as motos e caminhões.
A reforma da legislação deve incluir ainda punições mais rígidas para o motorista que causar acidente de trânsito com vítimas fatais (que ficaria proibido de guiar até o fim da investigação policial) e até a proibição do desligamento do controle de tração em carros esportivos.
O pacote de medidas foi anunciado pelo governo local depois de uma campanha pela mudança nas leis de trânsito realizada pela família de Sophia Naismith. A adolescente foi atropelada e morta em 2019 por um motorista que perdeu o controle de um Lamborghini.
Limite de potência com CNH especial
A iniciativa proposta pelo estado australiano de criar uma CNH especial para motoristas de carros esportivos não é exatamente nova. Nos países da União Europeia, por exemplo, o tipo de moto que o condutor pode pilotar depende diretamente da CNH que ele possui.Com 16 anos, já é possível iniciar o processo para a obtenção da habilitação A1, que permite guiar motos de até 125 cm³ e 15 cv de potência. Aos 18 anos, já é possível migrar para a A2, que possibilita pilotar motos de até 35 kW (47,6 cv) ou com relação peso-potência de 0,27 cv/quilo.
Um detalhe é que, para conseguir a A2 aos 18 anos, é preciso obrigatoriamente ter pelo menos dois anos de experiência com uma licença A1. Caso contrário, é necessário esperar até os 24 anos para pular diretamente para a A2.
Só aos 20 anos (depois de dois anos na A2) ou aos 24 anos (sem passar por categorias anteriores) é que o motociclista pode obter a CNH na categoria A. Esta não faz restrições ao tipo de moto que pode ser pilotada.
Com essas várias opções de habilitação, alguns fabricantes chegam a lançar versões especiais dos seus produtos para pilotos iniciantes. A Ducati, por exemplo, oferece o modelo Monster 950 - que chega em setembro ao Brasil - em uma variação para a habilitação A2.
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