CNH aos 16? Projeto quer mudar idade para dirigir

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados propõe mudar o Código de Trânsito Brasileiro para reduzir a idade mínima de concessão da Permissão para Dirigir de 18 para 16 anos.

A etapa é a primeira antes da CNH definitiva. Ao final do processo de habilitação, o condutor recebe a Permissão para Dirigir e não pode cometer infrações graves ou gravíssimas por um período de 12 meses. Caso contrário, perde a permissão e precisa retomar o processo.

Autor do Projeto de Lei n° 314/2023, o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) justifica que "soa incongruente" que jovens de 16 anos possam ter participação ativa na política, mas não possam dar início ao processo de habilitação com a obtenção da Permissão para Dirigir.

Ainda pela proposta, o motorista de 16 anos que perder a Permissão para Dirigir terá que esperar até os 18 anos para retomar o processo. Atualmente, caso o condutor perca o direito provisório de guiar, ele pode retomar imediatamente o processo de habilitação.

Apesar de 18 anos ser a idade mínima para o início do processo de obtenção da CNH em boa parte dos países, várias nações estabelecem idades inferiores para motos ou ciclomotores, ou condicionam a concessão da CNH a adolescentes à autorização ou supervisão de um adulto.

Nos Estados Unidos, apesar da idade mínima de 16 anos para a concessão da permissão para dirigir, alguns estados liberam para jovens de 14 anos a possibilidade de obter uma licença para fazer aulas de direção.

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