O Senado promulgou, nesta segunda-feira (11/7), a lei que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cm³. Os efeitos da resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda, entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Vale lembrar que o projeto não é impositivo. Ou seja, a decisão de reduzir a alíquota para zero ou qualquer índice próximo disso ficará mesmo a cargo dos estados e do Distrito Federal. Atualmente a média é de 1% a 4% do valor do veículo (em São Paulo é 2%).
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Inicialmente o Projeto de Resolução (PRS) 3/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), abrangia apenas os modelos com motores de até 150 cm³. Mas isso deixaria de fora a moto mais vendida do Brasil - a Honda CG 160 - e outras com boa presença no mercado, como Honda NXR 160 Bros e Yamaha NMax 160. O projeto passou por alterações (emendas) propostas pelos pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM), que foram acolhidas pelo relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Segundo o relator, o objetivo do projeto é contribuir para baratear o custo de posse das motocicletas de baixa cilindrada. Ainda segundo ele, não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, já que a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não é um imposto federal.
Por outro lado vale lembrar que, no Brasil, dificilmente governos estaduais abrem mão de tributos, para não ter a arrecadação reduzida. Então, é melhor não criar expectativas em relação a alguma diminuição no valor do IPVA das motocicletas - muito menos para zero. A conferir.
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