Mudanças nas regras para ciclomotores e patinetes
Nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito para equipamentos de mobilidade entrará em vigor em 1º de julho
Uma nova resolução, com atualização aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muda as regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. As novas regras entrarão em vigor em 1º de julho.
De acordo com o Contran, essa medida facilita a definição dos veículos, já que estabelece as diferenças entre uma tecnologia e outra. Além disso, a atualização nas regras para ciclomotores e afins contribui para o registro e o licenciamento nos órgãos de trânsito.
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Devido ao aumento significativo de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes e afins em circulação pelas cidades, e com as vendas de veículos elétricos leves no mercado brasileiro registrando uma alta de 55,5% no último ano, o Contran entendeu que mudanças eram necessárias.
Novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes (definições):
Ciclomotor: veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima limitada a 50km/h.
Bicicleta: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), similar a motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: patinetes, skates e monociclos motorizados.
“Cuidar dos mais vulneráveis, em especial dos condutores de veículos sobre duas rodas, é uma de nossas principais apostas para atingirmos as metas de redução de mortes pactuadas internacionalmente e garantirmos um trânsito mais seguro e mais humano”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. “Com regras bem definidas, os condutores terão maior clareza e segurança quanto aos procedimentos necessários para a circulação em vias públicas, reduzindo aborrecimentos e os riscos de judicialização e contenciosos administrativos”, explicou ele.
A atualização também considera parâmetros como a potência do motor, a velocidade máxima de fabricação, os equipamentos obrigatórios, o registro e o emplacamento e a habilitação, além das características de cada tipo de veículo.
A partir de 1º de julho as bicicletas elétricas devem ter um sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedala, além de ter indicador de velocidade, campainha (buzina), sinalização noturna na dianteira e nas laterais, e espelhos retrovisores. Já os ciclomotores, as motocicletas e as motonetas precisam ter registro e emplacamento obrigatório.
É importante lembrar que para conduzir ciclomotores é necessária a emissão de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), ou então a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A. Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e as bicicletas elétricas devem circular nas mesmas condições das bicicletas convencionais.
A resolução com as novas regras para ciclomotores e afins entrará em vigor em 1° de julho de 2023. Os veículos que entrarem em circulação e que não obtiveram código de marca/modelo/versão para registro e licenciamento perante os órgãos estaduais de trânsito terão até 31 de dezembro de 2023 para ter a situação regularizada junto aos departamentos de trânsito.