Atualmente o prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem tolerância de 30 dias após a data do vencimento. Mas esse prazo deverá mudar: a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê dobrar o prazo ara 60 dias.
Segundo o relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Podemos/SP), o prazo de 30 dias é muito curto para que as pessoas de organizem e façam os exames necessários à renovação. Curioso mesmo é que, até hoje, nenhum político tenha percebido isso.
O projeto tramita em caráter conclusivo e e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que não é é preciso esperar a CNH vencer para dar entrada na renovação: isso pode ser feito desde 30 dias antes do vencimento.
Também é bom lembrar que dirigir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pntos na carteira de habilitação. Depois que a renovação é feita, a CNH atualizada aparece no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em até três dias.