Como dar entrada no Seguro DPVAT: passo a passo

Todo início de ano é o mesmo processo. Parte do orçamento dos motoristas logo no primeiro mês precisa ser destinado às despesas padrões como IPVA ou o licenciamento. Mas também existem outras. Hoje, o WM1 vai ensinar o passo a passo sobre como dar entrada no Seguro DPVAT. Confira!

Antes de tudo, o que é o Seguro DPVAT?

DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre) é um seguro obrigatório para motoristas criado para indenizar todas as vítimas do trânsito no território nacional. A sua obrigatoriedade aconteceu em 1974, com a Lei nº 6.194.

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O que o DPVAT cobre?

Indenizações para vítimas de acidentes que são causados por veículos em vias de todo o território nacional

Invalidez permanente

Casos de acidentes que resultem em morte

Reembolsos de despesas médicas e hospitalares (comprovadas)

O que o DPVAT não cobre?

Acidentes sem vítimas

Multas e fianças impostas ao responsável pelo acidente

Danos pessoais

Acidentes cometidos fora do território nacional

Como solicitar o seguro DPVAT?

Após ver quem tem direito ao DPVAT, é hora de saber como solicitar o seguro. O prazo para dar entrada é de até três anos a partir da data da ocorrência do incidente — exceto em casos de invalidez permanente, quando a data começa a contar a partir do momento de ciência da invalidez.

Todo o procedimento é simples e gratuito. Mas, para conseguir abrir a solicitação, é necessário estar munido de documentos. A entrada no Seguro DPVAT pode ser feita em qualquer um dos oito mil pontos de atendimento espalhados em todo o Brasil. Encontre o mais próximo a você e solicite o benefício caso necessário.

Quais são os documentos necessários?

Vai depender do motivo pelo qual você está dando entrada no Seguro DPVAT. Para ajudá-lo, vamos especificar os documentos necessários de acordo com cada tipo de caso: despesas médicas e hospitalares, invalidez permanente e morte.

Em caso de despesas médicas e hospitalares

Antes de listar os documentos, é importante lembrar que apenas a própria vítima ou um representante legal poderão abrir o pedido de reembolso do DPVAT. A entrada por terceiros só é possível após a entrega de procuração específica.

Agora sim, os principais documentos são:

Formulário de pedido do Seguro DPVAT: é necessário estar preenchido por completo, com todos os dados e sem rasura. Os nomes deverão estar completos e sem abreviações. É preciso informar a quantidade de parentes de primeiro grau vivos e falecidos e ter a assinatura de duas testemunhas

Boletim de Ocorrência (BO): cópia simples do documento emitido por órgão competente para o registro de acidentes de trânsito com vítimas

Documentos da vítima: cópia simples de RG, CPF e comprovante de residência, além de notas fiscais, recibos originais, faturas e cupons fiscais que comprovem os pagamentos das despesas. Também é necessário o Boletim de Atendimento Médico Hospitalar ou documento equivalente para comprovar que, de fato, houve um atendimento à vítima, além de receituário médico prescrito e solicitação médica de cada despesa suplementar

Quando a vítima é menor de idade, o representante legal que efetuou as despesas médicas e hospitalares deve ter em mãos os seguintes documentos:

Comprovantes das despesas (notas fiscais e recibos)

Cópia simples de RG, CPF e comprovante de residência

Formulário de pedido do Seguro DPVAT preenchido

Em casos de terceiro (pessoa jurídica) que efetuou os pagamentos, acrescenta-se a necessidade do Estatuto ou Contrato Social, qualificando o funcionário a receber o reembolso do Seguro DPVAT.

Em caso de invalidez

Para caso de invalidez permanente, os documentos para abertura do pedido de indenização do Seguro DPVAT devem ser apresentados pela própria vítima, beneficiário ou o seu representante legal.

Os principais documentos são:

Formulário de pedido do Seguro DPVAT: é necessário estar preenchido por completo, com todos os dados e sem rasura. Os nomes deverão estar completos e sem abreviações. Ainda é preciso informar a quantidade de parentes de primeiro grau vivos e falecidos e ter a assinatura de duas testemunhas

Boletim de Ocorrência (BO): cópia simples do documento emitido por órgão competente para o registro de acidentes de trânsito com vítimas

Documentos da vítima: cópias simples de RG, CPF e comprovante de residência, do laudo do IML (Instituto Médico Legal), do boletim de atendimento médico hospitalar e do relatório de tratamento.

Em caso de morte

Quando o acidente de trânsito resulta em morte, os documentos para dar entrada no Seguro DPVAT são entregues pelo beneficiário ou seu representante legal. Além dos padrões, como o Boletim de Ocorrência, os principais documentos da vítima e o formulário do Seguro DPVAT preenchido, existem outras solicitações.

No entanto, elas são divididas de acordo com o tipo de vítima. E, além destes acima, a seguradora irá solicitar outros documentos específicos. Portanto, vale dar uma olhada no site da Seguradora Líder, atual administradora do Seguro DPVAT.

Seguro obrigatório cobre despesas médicas e indenizações por invalidez ou morte

Crédito: Getty Images

Quanto posso receber do seguro DPVAT?

O valor máximo a ser recebido vai variar de acordo com a gravidade do acidente. Para ocorrências que houver morte, a indenização é de R$ 13.500. Em caso de invalidez permanente, pode chegar aos R$ 13.500, dependendo do grau da lesão.

Para ajudar nos custos de despesas médicas e hospitalares comprovadas, o valor máximo é de R$ 2.700 para cada pessoa acidentada. O reembolso irá cair direto na conta corrente ou conta poupança da vítima, beneficiários ou representante legal depois de 30 dias da apresentação dos documentos exigidos.

Quem é o responsável pelo pagamento?

Como já dissemos, atualmente, a administradora do DPVAT é a Seguradora Líder. Após dar entrada no benefício você recebe um número de sinistro para realizar o acompanhamento do processo.

Pelo próprio site da companhia você consegue visualizar o encaminhamento do seu pedido e até mesmo saber outras informações mais específicas sobre como receber o Seguro DPVAT.

Veja mais informações aqui no WM1!

Agora que você já sabe tudo sobre como dar entrada no seguro DPVAT e todos os processos envolvidos, não deixe de acompanhar outras informações sobre o mundo automotivo aqui no WM1.