Como fazer contrato de compra e venda de veículo

O contrato de compra e venda de veículo estabelece a negociação do automóvel de maneira formal, e nele constam todas as informações detalhadas do acordo realizado entre as partes e o seu registro perante a lei. É, portanto, uma excelente forma de garantir seus direitos e deveres, seja como comprador ou vendedor.

Elaborar um contrato de compra e venda de veículos é essencial para garantir segurança para ambas as partes e fazer com que nenhum dos lados seja prejudicado e sofra com perda de dinheiro ou cobranças indevidas.

Neste artigo, você vai saber o que é um contrato de compra e venda de veículos, como fazer e outros detalhes. Acompanhe!

O que é e para que serve o contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda de veículo é um documento feito para garantir ao vendedor e ao comprador todos os direitos e a segurança em uma aquisição de um carro, de acordo com todas as condições corretas perante a lei.

Com esse contrato, você garante que tudo que foi combinado antes da venda ser finalizada seja cumprida. Você pode fazer o registro em cartório e pedir para que duas testemunhas assinem - apesar dessa documentação, ainda é necessária a assinatura para confirmação.

Como fazer o contrato de compra e venda?

1. Defina bem o que será vendido ou comprado

A primeira informação que deve estar contida no contrato de compra e venda do veículo é apresentar o que será vendido. Nesse caso, deve ser especificado que é um carro. Além desse dado, inclua dados de fabricante, modelo, ano, número do chassi, placa, cor e outras características do carro. E, aida, informações pessoais das duas partes - comprador e vendedor.

Depois de inserir as informações do veículo, do antigo proprietário e do novo dono, são detalhadas as cláusulas do contrato de compra e venda de veículos. Nas cláusulas, inclua o preço que será pago pelo carro, qual será a forma de pagamento e todas as responsabilidades antes e depois da entrega.

É necessário especificar ainda quais são as condições do veículo. Isso se torna ainda mais problemático quando pensamos na negociação de carros usados: é preciso detalhar o estado do veículo minuciosamente.

2. Determine qual o foro da comarca

Para solucionar todas as controvérsias relacionadas às cláusulas, determine o foro da comarca que deve ficar responsável pelo contrato. Costuma ser na cidade onde o documento é assinado. Dessa forma, o documento deve conter cláusulas que garantam que nenhuma das partes será prejudicada.

Se algum dos lados descumprir qualquer cláusula escrita no contrato de compra e venda de veículos, é possível penalizar e apontar o órgão judicial responsável. Por isso, você também deve incluir uma cláusula com a validade e a assinatura das partes.

3. Estabeleça preço e forma de pagamento

Outro ponto extremamente importante no contrato de venda de veículos é descrever qual será o preço, pois é interessante pensar quais serão os próximos passos em caso de atraso de pagamento e se haverá imposição de multas ou qualquer outra penalidade.

4. Esclareça a responsabilidade do vendedor

Como diz o ditado, o combinado não sai caro para nenhum dos lados. Por isso, é preciso incluir uma cláusula que costuma dar tranquilidade para ambos os lados. É importante estipular as responsabilidades do comprador e do vendedor em caso de problemas no carro, e quais serão os prazos de entrega.

5. Defina um prazo para notificação de problemas

Por fim, é fundamental indicar um prazo para resolver os problemas, pois se algo acontecer com o veículo vendido, você terá indicado no contrato de compra e venda um prazo para fazer qualquer notificação. Assim, você previne que um problema fácil de resolver se torne complicado no futuro.

O contrato de compra e venda é obrigatório?

Apesar de não ser obrigatório para as negociações de veículos, o documento é assegurado pelo Código Civil (artigo 481 da Lei 10.406) e garante que essa transferência seja feita de forma segura.

Já os órgãos de trânsito exigem que a pessoa que quer vender o carro tenha em mãos CPF, RG e os documentos do automóvel, e também o recibo de compra e venda e o CRV, que é assinado pelo antigo proprietário.

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Com esse artigo, apresentamos para você tudo sobre como fazer contrato de compra e venda de veículo. E, como você percebeu, apesar de não ser obrigatório, o documento garante que as negociações de compra, venda ou troca aconteçam com mais segurança e maior certeza de recebimento dos valores.

Vários automóveis têm dívidas, que em alguns casos podem causar dor de cabeça para quem compra. Por isso, é importante saber quais são esses valores e o que precisa ser resolvido antes de assinar uma negociação. Esse tipo de precaução impede que o novo proprietário tenha que arcar com custos que são de responsabilidade do antigo dono.

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